O texto é de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) e teve como relator na Câmara o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte.
O objetivo do projeto, que recebeu 389 votos favoráveis, é fazer uma distribuição equivalente do imposto entre as regiões, beneficiando estados do Nordeste e do Norte.
O texto é de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) e teve como relator na Câmara o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Eduardo Bismarck explica que o projeto define o contribuinte, o local da operação, o local e o momento da ocorrência do fato gerador e a base de cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal).
De acordo com ele, estima-se uma perda anual de R$ 10 bilhões do imposto apenas para o Nordeste sem a regulamentação.
“A solução é facilitar os meios de pagamento dos impostos e a forma mais eficiente de arrecadar o ICMS é maximizar e aperfeiçoar a relação com o contribuinte, especialmente por meio da disponibilização de facilidades tecnológicas voltadas a simplificar a vida do contribuinte, melhorando a competitividade das empresas brasileiras. Ganham as empresas com a simplificação, ganham os estados com melhor arrecadação para aumentar a oferta e a qualidade dos serviços públicos”, finaliza Bismarck. O projeto agora segue para o Senado.
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